Projeto da gestão Marcelo Lima foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara; punição, no valor de três salários mínimos e até R$ 10 mil na reincidência, visa coibir prática nas unidades
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, obteve nesta quarta-feira (4/2) aprovação, por unanimidade, a projeto de lei que institui multa a quem agredir profissionais da saúde no exercício de suas atividades. Após episódios de violência em unidades da rede municipal, a administração encaminhou proposta que estabelece a punição de três salários mínimos (atualmente, R$ 4.863 no total) na primeira ocorrência, valor que pode saltar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
Com o aval do Legislativo, o projeto de lei agora vai para sanção do Executivo. A publicação da Lei será formalizada no Diário Oficial desta sexta-feira (6/2). De acordo com o texto, a proposta da penalidade visa coibir a prática de violência, tanto física quanto verbal. O último incidente grave na cidade se deu com a agressão a profissionais da UPA Alves Dias, em janeiro. Foi necessário acionamento do botão de emergência e atuação da GCM (Guarda Civil Municipal) para controlar a situação, já nas vias de fato.
“Médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e todos aqueles servidores que estão na linha de frente merecem respeito. Essas pessoas cuidam da nossa população todos os dias. Violência não pode fazer parte desse ambiente. Mais do que uma punição, é um recado claro: São Bernardo cuida de quem cuida da nossa gente. Respeito não é favor, é obrigação. Já existe hoje leis federais para proteção, então, no que compete ao município, queremos agravar essa penalidade contra quem agride profissionais de saúde”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
A medida em São Bernardo tem como objetivo ser justamente um ingrediente adicional para agravar a penalidade, uma vez que agressores já podem ser enquadrados em tipos de crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dependendo da conduta, como lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, injúria, calúnia, difamação, entre outros. Cabe frisar que a multa não afasta as demais sanções administrativas e judiciais.
INICIATIVA – O projeto inclui servidores efetivos, comissionados e também profissionais terceirizados da rede municipal de saúde. A iniciativa prevê, em seu escopo, promover ambientes mais seguros nas unidades e o fortalecimento do sistema de saúde, reafirmando o compromisso de valorização de trabalhadores da área.
O valor da penalidade será atualizado em cada mês de janeiro do ano subsequente ou sempre que o salário mínimo sofrer alteração.
