Especialista da Faculdade Baiana de Direito orienta sobre despesas escolares, impostos e estratégias para evitar o superendividamento

O mês de janeiro é, tradicionalmente, um período de transição: enquanto as festividades de fim de ano ficam para trás, boletos e obrigações financeiras começam a chegar. É o momento em que tributos como IPVA e IPTU somam-se às despesas com matrículas e materiais escolares, exigindo que os cidadãos redobrem a atenção. Nesse cenário, a capacidade de planejamento torna-se a principal ferramenta para manter a saúde financeira e evitar comprometer o orçamento.

A preocupação com as contas, no entanto, já faz parte da rotina de grande parte da população. De acordo com a pesquisa “O papel dos benefícios nas compras de fim de ano dos brasileiros”, conduzida pelo Instituto Locomotiva, 74% dos brasileiros afirmam que costumam se organizar financeiramente. Contudo, mesmo com a intenção de poupar e planejar, o volume de gastos simultâneos no início do ano pode confundir até os consumidores mais cautelosos.

Para Ricardo Maurício Soares, especialista em Direito do Consumidor e docente da Faculdade Baiana de Direito, a antecipação é o pilar para atravessar esse período. “A organização financeira no início do ano não é apenas uma questão de economia, mas de cidadania e proteção. O consumidor que se planeja consegue identificar abusos, negociar melhores condições e evitar a armadilha dos juros abusivos”, alerta o professor.

Atenção aos direitos nas despesas escolares

Um dos maiores pesos no orçamento de janeiro são os gastos com educação. O consumidor deve estar atento aos seus direitos fundamentais, que incluem informação, igualdade, liberdade de escolha, transparência e tratamento digno. Tais garantias estão fundamentadas na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

É essencial identificar práticas abusivas, que muitas vezes passam despercebidas. “Aumentos injustificados sem planilhas de custos, a prática da venda casada e a vinculação da matrícula com a compra de materiais escolares em estabelecimentos exclusivos são exemplos claros de abusos”, explica o especialista. Ele ressalta que a exigência de materiais de limpeza ou de uso coletivo, que não possuem finalidade didático-pedagógica, é vedada. Caso haja dúvida, a orientação é buscar órgãos como PROCON, CODECON ou núcleos de prática jurídica.

O dilema do IPVA e IPTU: à vista ou parcelado?

Além das escolas, os impostos sobre a propriedade (veicular e territorial) batem à porta. O consumidor/contribuinte deve avaliar sua efetiva capacidade econômica antes de decidir a forma de pagamento.

• Pagamento à vista: é a melhor alternativa se houver reserva financeira, pois o poder público costuma oferecer descontos significativos que abatem o valor global.
• Parcelamento: indicado para quem não tem o montante total, visando evitar a inadimplência. Requer o mesmo cuidado ao parcelar qualquer outra dívida: verificar o valor total após o parcelamento e identificar o juro real aplicado.

Estratégias de negociação e educação financeira

Para quem precisa renegociar dívidas antigas ou parcelar os novos gastos, a transparência é inegociável. O professor ressalta que o consumidor tem o direito de entender exatamente o que está pagando. “É direito do consumidor exigir a apresentação de uma planilha com os juros reais, com o valor global da operação, como também o consumidor deve fazer pesquisas e comparar as propostas de instituições financeiras”, afirma Ricardo Maurício Soares.

Outro recurso importante é a portabilidade de crédito. Se o consumidor possuir um financiamento e encontrar uma proposta mais favorável em outra instituição, ele tem o direito de migrar a dívida. A instituição original é obrigada a consentir com a transferência, o que pode resultar em uma economia considerável no final do mês. Por fim, o professor reforça que a base de tudo é a educação financeira. Planejar o orçamento anual já em janeiro permite comparar receitas e despesas, evitando o “superendividamento”, um problema grave que afeta milhões de brasileiros.