Diadema disponibiliza atendimento gratuito em instituições municipais de proteção aos direitos como Procon, Assistência Jurídica e Mediação de Conflitos
Quem precisa recorrer à justiça em Diadema pode contar com três serviços que facilitam o acesso da população na proteção e garantia dos direitos, como Assistência Judiciária, Mediação de Conflitos e Procon. E as mulheres representam a maior parcela dos moradores que buscam essas instituições.
“Neste Mês da Mulher, reafirmamos que o acesso à justiça é um pilar da cidadania feminina e da nossa população. Ao fortalecermos o atendimento municipal, garantimos que os direitos sejam respeitados de forma ágil e humanizada. Cada conflito solucionado aqui empodera a mulher e desafoga os tribunais, provando que é possível solucionar conflitos sem tanta burocracia”, avalia a advogada e coordenadora do Procon Diadema, Dra. Luana Lia Magela de Oliveira.
Na Assistência Jurídica, que disponibiliza atendimento jurídico dentro do ramo de Direito da Família, por exemplo, o público feminino representou 66,8% das ações do ano de 2025. Do total de 178 ações, 119 foram solicitadas por mulheres. Entre os pedidos mais recorrentes estão: alimentos (43), divórcio (25), guarda (18) e cumprimento de sentença (18).
O serviço é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Entre os atendimentos disponibilizados estão divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de alimentos; execução de alimentos (prisão e expropriação); investigação de paternidade; regulamentação de guarda e visitas; adoção; revisional de alimentos; ofertas de alimentos; entre outros. Os profissionais orientam e realizam toda a montagem/embasamento do processo. Para saber qual a documentação necessária para ser atendido, a população pode acessar https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.
Diálogo
No ano passado, 58% das pessoas que procuraram a Mediação de Conflitos eram mulheres (77 munícipes). O objetivo do serviço é promover o diálogo e resolução pacífica de conflitos interpessoais, comunitários e familiares, evitando assim, sobrecarregar o sistema judiciário com ações que podem ser solucionadas por um facilitador.
Após o atendimento inicial de escuta do relato vivido pela pessoa, o mediador avalia a situação e convida os envolvidos para conversarem. Na sessão de mediação, o facilitador conduz um caminho alternativo de resolução do problema. Caso haja consenso, é firmado um acordo entre as partes. Se não, são orientados sobre como proceder após a recusa.
Procon
O Direito do Consumidor em Diadema tem com aliado o Procon municipal, que atende, orienta, registra reclamação, realiza audiência de conciliação, além de educação para o consumo. O serviço possui convênio com a Fundação Procon do Estado do São Paulo. Dos 3.336 atendimentos em 2025, 1.867 foram feitos para mulheres, cerca de 56%. O mesmo percentual de 2026, em que 354 mulheres procuraram o Procon. As principais reclamações estão relacionadas a serviços financeiros, prestadoras de serviços essenciais como água, energia e gás, e empresas de telecomunicação.
Os três serviços funcionam no prédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizado na área central da cidade.
Serviço:
Assistência Jurídica
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: assistenciajudiciaria@diadema.sp.gov.br
Tel.: 4057 7408 (Orientações pelo Whatsapp – não aceita ligações, apenas mensagem de texto e áudio)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Mediação de Conflitos
E-mail: mediacao.conflitos@diadema.sp.gov.br e sonia.feitosa@diadema.sp.gov.br
Telefone: (11) 4057-7409
Atendimento presencial com agendamento prévio.
Procon
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Tel.: 4057 7407
Email: procon@diadema.sp.gov.br
