A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano publicou edital que regulamenta as inscrições para o Auxílio Transporte Escolar 2026, programa destinado a apoiar financeiramente estudantes da rede pública do município no custeio do deslocamento entre a residência e a unidade escolar.

O auxílio será concedido mensalmente e poderão participar estudantes matriculados na rede pública de Educação Infantil ou Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei, entre eles: residir no município há pelo menos dois anos; morar a, no mínimo, 1.000 metros da escola — distância calculada por georreferenciamento considerando o menor trajeto a pé; manter frequência escolar mínima de 75%; possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a quatro salários mínimos; e utilizar transporte escolar devidamente credenciado pelo município .

Caso o número de candidatos aptos supere a disponibilidade financeira da administração, serão adotados critérios de priorização, considerando menor renda familiar per capita e maior distância entre a residência do aluno e a unidade escolar.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março de 2026, por meio do Portal da Educação. Após o preenchimento do formulário on-line, os responsáveis deverão encaminhar a documentação digitalizada exigida para análise de residência e renda familiar. O envio correto dos documentos é condição obrigatória para avaliação do pedido .

A lista final dos contemplados será publicada no Portal da Educação até o dia 30 de abril de 2026, e eventuais indeferimentos poderão ser objeto de recurso no prazo de sete dias úteis, conforme previsto no edital.

O programa integra as políticas municipais de apoio à permanência escolar, assegurando condições para que estudantes da rede pública tenham acesso regular às aulas, contribuindo para a continuidade do processo de aprendizagem.