Prefeitura alerta sobre a importância da atualização cadastral de imóveis

A atualização cadastral deve ser feita no Atende Fácil, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou aos sábados, das 8h às 12h

Números recentes da Secretaria da Fazenda de São Caetano do Sul mostram que, de 2019 para 2020, 933 imóveis tiveram característica de uso alterada. Com as atualizações, houve aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na ordem de R$ 2,9 milhões e redução nos lançamentos de R$ 1,8 milhão, resultando em um saldo final de R$ 1.073.978,79. De acordo com o titular da pasta, Jefferson Cirne da Costa, as movimentações nos usos dos imóveis são registradas pelo Departamento da Receita da Fazenda por uma equipe de servidores públicos que atualizam o cadastro diariamente. Essas alterações refletem no IPTU lançado todos os anos. “Com essas medidas, corrigimos erros e minimizamos as injustiças. Temos aqueles que nos informam voluntariamente sobre as mudanças e pagam corretamente o que determina a legislação. Contudo, ainda vemos casos de descumprimento das leis”, pontua Jefferson.


Segundo explica o secretário da Fazenda, a dinâmica da cidade produz mudanças rotineiras no uso dos imóveis, que têm alíquotas diferentes de acordo com sua utilização: residências e apartamentos têm percentual de 1,04% do valor venal; comércio, indústria e serviços, 1,78%; e, terrenos, 7,65%. A atualização cadastral deve ser feita no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou aos sábados, das 8h às 12h. Para alterar o nome do proprietário, é necessário levar a matrícula do imóvel ou o contrato registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Já para mudanças no uso, basta apresentar o comprovante de baixa da empresa, ou de início de atividade, se for o caso.

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