Mitos e verdades sobre a pensão alimentícia

Algumas mudanças na lei trouxeram confusão de entendimento de algumas obrigações, por isso, é preciso sempre estar informado

Especialista tira as principais dúvidas sobre os deveres e obrigações após o divórcio

Com recentes mudanças na lei que tornaram a pensão alimentícia mais severa, muitas dúvidas surgiram entre casais que se separaram. “Esse já era um tema confuso e, depois das mudanças, o cenário ficou ainda mais complexo. Mas é preciso entender que, no direito de família, a pensão alimentícia é parte vital e, com o crescente número de divórcios e dissoluções de uniões estáveis, tem se tornado assunto de extrema importância para os cidadãos. Por causa disso, diversos mitos foram disseminados pela internet”, explica Lovete Menezes Crudo, advogada e diretora jurídica da Menezes & Advogados Associados. Pensando em resolver as principais dúvidas, o ABC em Notícia traz abaixo um resumo de mitos e verdades respondidos pela especialista.

Quando um dos pais não tem capacidade de adimplir com os alimentos, os avós devem pagar?
VERDADE:
De acordo com a Súmula aprovada em 08 de novembro de 2017 pelo STJ, quando há a impossibilidade total ou parcial dos pais adimplirem com a obrigação alimentar, esta se torna dever dos avós, porém apenas em caráter complementar ou subsidiário.

Após a separação, caso o cônjuge alimentante tenha outro filho, a pensão já arbitrada será diminuída?
MITO:
A constituição de uma nova família, com o nascimento de outro filho por si só, não justifica a redução da pensão alimentícia paga ao filho da união anterior. Se este, sabendo de suas obrigações com a prole já existente, se acha em condições de ter outro filho, deve arcar com a responsabilidade. Além do mais, se a situação econômica do alimentante for estável, não poderá diminuir a pensão. Para reduzi-la, é necessário prova cabal na mudança de sua situação financeira, demonstrando que não tem mais condições de pagar o mesmo valor para, somente assim, pleitear a revisão.

Depois que o alimentado atinge a maioridade a pensão se encerra automaticamente?
MITO:
O advento da maioridade não extingue de forma automática a obrigação alimentar, devendo o alimentante continuar contribuindo quando o filho tiver necessidade extraordinária e/ou estiver frequentando ensino superior, estando obrigado a auxiliá-lo até finalizar a faculdade ou completar 24 anos.

A pensão não é devida quando o alimentante se encontra desempregado?
MITO:
Por mais que o alimentante não esteja auferindo renda formal no momento, suas obrigações não cessam, pois tanto este terá outros meios de prover, trabalhando como autônomo, realizando bicos ou prestando outra atividade remunerada, quanto as necessidades do alimentado não desaparecem por conta do desemprego.

Após a dissolução da união estável ou divórcio, caso um dos cônjuges esteja sem condições de prover seu próprio sustento, poderá pleitear alimentos ao outro?
VERDADE:
Até o ano de 1977, os alimentos à mulher eram obrigatórios após o divórcio, pois ela, em regra, cuidava dos filhos, da casa, e não se profissionalizava. Hoje, porém, a mulher da atualidade concorre no mercado de trabalho e contribui para a mantença da família, não sendo mais confinada à vida doméstica. Sendo assim, os alimentos entre ex-cônjuges se tornaram exceção e serão fixados por tempo certo, respeitando o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade.

Os alimentos são devidos durante a fase gestacional?
VERDADE:
Os tão falados alimentos gravídicos são aqueles requeridos pela mulher na fase gestacional, pois nem sempre a gravidez decorre de algo planejado em que os pais estão casados ou convivendo em união estável. Nessa modalidade de alimentos se leva em consideração que a mulher terá gastos que usualmente não teria, tais como despesas médicas, dieta alimentar e estrutura para receber o bebê. Após o nascimento, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia, permanecendo a obrigação.

Os alimentos entre pais e filhos são devidos apenas dos pais para os filhos?
MITO:
Contrário ao que se acredita costumeiramente, a obrigação alimentar pode ser invertida, caso os genitores encontrem-se incapacitados de trabalhar por idade ou doença e necessitem de auxílio para sua própria subsistência, podendo requerer alimentos a seus filhos. É levada em consideração não só a relação de afeto e cuidado que transcorrera durante suas vidas, como também a de parentesco.

Por Laura Leite

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