Ministro da Saúde traça panorama da gestão atual

Ministro defende que todos precisam ter senso de cidadania para que o país avance

Luiz Henrique Mandetta fala sobre vacinação, SUS e sistema privado

No comando de um dos ministérios mais visados do país, Luiz Henrique Mandetta fala sobre o cenário atual da gestão em Saúde. Médico especializado em Ortopedia Pediátrica pela Fellow da Emory University e também em Gestão de Serviços e Sistema de Saúde na Fundação Getúlio Vargas, o político defende que todos têm a responsabilidade da cidadania, tanto a sociedade, quanto o Governo.

AN: Ministro, de acordo com pesquisas, o brasileiro tem dado menos importância à vacinação. Quais a medidas do governo para mudar esse quadro?

LM: Existe sim uma diminuição das pessoas vacinadas ano a ano, mas é preciso entender o quadro como um todo. Alguns pontos são muito claros: as mães e os pais atuais nunca viram as doenças infecciosas que as avós e bisavós tanto combateram quanto se apropriaram das vacinas. As pessoas de mais idade valorizam muito porque perderam o filho para o sarampo, perderam o filho para a caxumba, alguns sofrem com filhos que tiveram poliomielite e convivem com as sequelas até hoje. O Governo tem procurado, primeiro, mostrar para as pessoas a importância da vacinação que é uma conquista da humanidade e disponibilizado nas unidades de saúde permanentemente e em campanhas periódicas, um número suficiente de vacinas.

AN: Ministro, o que o governo deve fazer com relação aos planos de saúde porque parece que os planos tornaram-se inimigos do povo e do governo infelizmente, principalmente quando falamos de operadoras com preço mais acessível… Essas empresas não teriam que ser vistas como aliadas ao Governo já que são uma alternativa para a população atualmente?

LM: Esse é o sistema de saúde privado ou suplementar e em 1998 fizeram a lei que regulamenta esses planos, a lei 9656. Essa lei acabou engessando o sistema, fazendo com que um número enorme de empresas fechasse suas portas, centralizando o sistema em poucas operadoras de saúde. Assim, a concorrência caiu e o consumidor perdeu. A Agência Nacional de Saúde é uma agência independente ao Ministério da Saúde e deve tomar medidas para aumentar a concorrência entre essas empresas e promover melhor acesso da população numa melhor relação de médicos com as empresas e com seus clientes. Dessa forma será possível aumentar o setor de saúde suplementar para que possamos, juntos com o SUS, dar o melhor padrão de atendimento.

AN: Ministro, hoje são mais de 40 milhões de brasileiros que tem planos de saúde, seu governo pretende trabalhar a questão do reajuste anual principalmente com relação às faixas etárias porque gradualmente a idade avança e a renda diminuiu, certo?

LM: Esse é um tema para o Congresso Nacional, felizmente essa legislação foi tratada num momento em que havia uma importância muito grande por conta dos problemas inflacionários. O Congresso deve se concentrar no assunto, deve fazer as alterações refletindo os anseios da sociedade. O que nós podemos fazer é colocar os principais problemas e mostrar as possíveis saídas. Mas é uma discussão para o Congresso Nacional.

AN: Ministro, o que podemos esperar sobre gestão de carreira de médicos em saúde pública em 2020?

LM: Essa é a medida provisória 890 que está desde o dia 1o de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Já foi votado seu relatório há 60 dias e se tudo der certo teremos uma lei que propiciará a sociedade brasileira ver a seleção de médicos por concurso e não por indicação política, a qualificação da Atenção Primária*, já que nós vamos formar em dois anos 18.000 profissionais especialistas em clínica médica e saúde da família. Nós iremos pagar com um vínculo qualificado, não mais aquela coisa improvisada de bolsas, mas carteira de trabalho assinada, porque desta forma, o médico tem garantias e nós podemos cobrar resultados, inclusive retirando do sistema os profissionais que eventualmente não tenham desempenho adequado, podendo propiciar a entrada de outros. Podemos pagar melhor aqueles que vão para as cidades mais difíceis, aqueles que vão para as regiões dos vazios assistenciais. Vamos estar presentes em todos os Estados, em praticamente todas as cidades brasileiras procurando eliminar os vazios existenciais. A gente acredita que com boa seleção, bom pagamento, boa perspectiva, vínculo qualificado e medida de desempenho devemos melhorar muito a Atenção Primária no Brasil.

AN: Ministro, quais as políticas de benefícios e parceria nesse governo, para empresários que investem em saúde privada, os que de alguma forma viabilizam serviços com construção e disponibilidade de hospitais, clínicas e afins?

LM: O Governo tem o programa de isenção tributária para as filantrópicas abrindo mão de um percentual de arrecadação e certificando a assistência, e, ainda, temos PRONON, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica em que os projetos são aprovados e as pessoas constroem hospitais, compram equipamentos e abatem do imposto de renda em função daquilo que pode ser captado, como se fosse aos moldes da Lei Rouanet, mas aplicado ao câncer a pesquisa aos equipamentos. A gente vê que a sociedade precisa tomar muitas decisões também. É preciso admitir que existe a cidade, as pessoas, as empresas e todos têm que ter o papel de cidadãos. O SUS é o maior projeto de cidadania do mundo e ele não pode ser só responsabilidade do governo e sim, de toda sociedade. Assim vemos a participação de todos que trabalham, por exemplo, com trabalho solidário, não só investindo no combate ao câncer, como também outras doenças. Essas pessoas e instituições têm e terão sempre o apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal.

*A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde que abrange um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo.

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